As faturas de medicamentos, consultas ou de livros escolares que entraram no Portal das Finanças como "despesas gerais de familiares" vão poder ser reclassificadas como despesas de saúde ou educação dedutíveis ao IRS. Esta mudança vai abranger todas as faturas que tenham data de 2015, mesmo que a empresa que as passou só agora altere o altere o seu registo de atividade junto da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Nova lei reconhece profissão pela primeira vez. Mas Associação dos Profissionais no Regime de Amas antevê desemprego para quem já tinha esta actividade através da Segurança Social.
Maria José Morgado, responsável do Departamento Investigação e Acção Penal de Lisboa, diz que falta de meios no Ministério Público está ao nível do toner das impressoras e do papel.
Alterações ao Código de Processo dos Tribunais Administrativos prevêm que agentes de execução possam cobrar dívidas ao Estado.
Quase um quinto dos mais de 20.000 estrangeiros a combater no Iraque e na Síria são originários da Europa Ocidental, segundo o Centro Internacional para os Estudos sobre a Radicalização.