Cibercrime e e-evidence — CEJ

Decorre a 20 de abril no Centro de Estudos Judiciários uma formação sobre Cibercrime e e-evidence.

Caso não consiga assistir através do player acima, aceda ao Canal CEJ.

Objetivos: Atualizar e consolidar conhecimentos sobre cibercrime e prova digital, explorando as mais recentes evoluções legislativas, técnicas e jurisprudenciais nesta matéria, de forma a dotar os participantes de competências para identificar, adquirir, preservar e valorar prova digital de forma processualmente válida. Serão ainda debatidos desafios práticos e éticos associados à investigação de crimes informáticos, com vista a reforçar a cooperação entre juristas, peritos forenses, forças de segurança e demais intervenientes na justiça.

09h45 | Abertura e apresentação da ação

10h00 | Breve incursão sobre alguns tipos legais em sede de Cibercrime
Rui Teixeira | Juiz Desembargador em funções no Tribunal da Relação de Lisboa

11h00 | Pausa

11h15 | Análise prática dos artigos 15.º e 17.º da Lei do Cibercrime
Valter Alves | Procurador da República em funções na 7.ª Secção do DCIAP

12h00 | Debate
Moderação: Antero Taveira | Procurador da República, docente do CEJ

14h00 | Alguns instrumentos de cooperação judiciária internacional em sede de recolha de prova digital e possíveis evoluções – O novo regime europeu de recolha de prova digital transfronteiriça
Antero Taveira | Procurador da República, docente do CEJ

15h00 | Questões relevantes em sede de acesso a metadados após a Lei n.º 18/24, de 5 de Fevereiro
Rui Cardoso | Procurador-Geral Adjunto, Diretor do DCIAP

16h00 | Debate
Moderação: Miguel Rodrigues | Procurador da República, docente do CEJ

Para mais informações contacte diretamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 20 de Abril
Hora: 9h45
Local: CEJ – Sala Luís Ribeiro
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo