Seminário sobre questões de direito do consumo e de direito bancário: o direito do consumo e o sistema financeiro – o equilíbrio possível — CEJ

A 29 de Maio decorre o Seminário sobre questões de direito do consumo e de direito bancário: o direito do consumo e o sistema financeiro – o equilíbrio possível, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários.

Objetivos: O seminário visa explorar as intersecções entre o direito do consumo e o sistema financeiro, enfatizando o equilíbrio possível entre proteção dos consumidores e funcionamento eficiente do mercado bancário.

Pretende-se:
- Analisar o enquadramento legal aplicável aos direitos dos consumidores no contexto das instituições financeiras;
- Debater os principais desafios práticos e jurídicos na resolução de litígios entre consumidores e entidades bancárias;
- Promover a compreensão dos mecanismos regulatórios que asseguram o equilíbrio entre interesses públicos e privados;
- Incentivar a partilha de experiências e a uniformização de práticas judiciais para uma proteção eficaz e justa dos consumidores.

9h30 | Abertura
- Direção do Centro de Estudos Judiciários

9h45 | Responsabilidade civil do Intermediário Financeiro perante o Cliente: uma imputação atípica de danos?
- Gonçalo André Castilho dos Santos | Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal

10h30 | Debate

11h00 | Pausa

11h30 | Crédito ao Consumo - Migração de Vicissitudes - D.L n.º 133/2009, de 02 de Junho
- Jorge Morais Carvalho | Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

11h45 | Gestão de Créditos Bancários – D.L n.º 103/2025, de 11 de setembro
- Sandra Passinhas | Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

12h30 | Debate
Moderação: Maria João Matos | Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Guimarães

14h30 | PERSI - Procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento
- Tomé de Carvalho | Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora

15h15 | PERSI - Procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento Perspetiva do Ministério Público/Defesa dos
Ausentes
- Sandra Isabel Fontinha Santos Silva | Procuradora da República

16h00 | Debate
Moderação: Paula Natércia Rocha | Juíza Desembargadora, Coordenadora Regional MJ do Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte diretamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 29 de Maio
Hora: .09h30
Local: Lisboa | CEJ, Sala Luis Ribeiro
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo