Ordem dos Médicos quer que legislação sobre licenciamentos e publicidade seja reforçada

Preocupada com a “proliferação” de clínicas e centros que se promovem através de expressões como “medicina integrativa”, “medicina funcional” ou “medicina natural” sem terem, no entanto, reconhecimento de qualquer especialidade da Medicina, Ordem pede reunião à tutela e à Entidade Reguladora da Saúde para apresentar medidas que poderão resolver o problema.

Em Portugal, há, pelo menos, 54 estabelecimentos que recorrem a designações como “medicina integrativa”, “medicina funcional” ou “medicina natural” sem que tal “corresponda a qualquer especialidade médica reconhecida e que são enganadores para os doentes”. O alerta foi feito pelo jornal Público, na sua edição desta segunda-feira, dia 22 de junho, e a Ordem dos Médicos corrobora que tal seja “publicidade enganadora” para os doentes.

Por isso mesmo, em comunicado enviado às redações ao final da manhã, anuncia que vai pedir à tutela e à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) uma reunião com o objetivo de discutir o tema para que se possa trabalhar no sentido de “ reforçar a legislação sobre publicidade em saúde e licenciamento de estabelecimentos”.

Na mesma nota, assinada pelo bastonário Carlos Cortes, a Ordem manifesta a sua elevada preocupação com “as notícias divulgadas que identificam, pelo menos, 54 estabelecimentos que recorrem a estas designações, apesar de a própria Entidade Reguladora da Saúde já ter considerado que a utilização de algumas destas expressões pode induzir os utentes em erro quanto à natureza dos atos praticados e às qualificações dos seus prestadores”, sublinhando ainda ser “igualmente preocupante que, segundo as mesmas notícias, alguns destes centros tenham beneficiado de financiamento público e fundos europeus superiores a um milhão de euros, circunstância que exige total transparência e escrutínio por parte das entidades responsáveis”.

Segundo refere o bastonário, “em Portugal não existe qualquer especialidade médica denominada medicina integrativa, medicina funcional, medicina natural ou medicina ortomolecular. As pessoas têm o direito de saber, de forma clara e rigorosa, qual a evidência científica que suporta os cuidados que lhes são propostos e quais os resultados apresentados”, considerando que o que está em causa “é a proteção dos cidadãos contra informação potencialmente enganosa em matéria de saúde, área particularmente sensível porque envolve pessoas vulneráveis, frequentemente confrontadas com doença, sofrimento ou expectativas de cura”.

Carlos Cortes afirma mesmo que “quando conceitos sem reconhecimento científico são apresentados com uma aparência médica ou especializada, existe o risco de criar falsas expectativas, atrasar diagnósticos, comprometer tratamentos eficazes e induzir decisões que não assentam numa informação plenamente esclarecida”.

Por isto, e face à dimensão do fenómeno, a Ordem está “a preparar um conjunto de propostas que visam reforçar a proteção dos cidadãos e a transparência no setor da saúde”, como a “revisão da legislação sobre publicidade em saúde, tornando mais clara a proibição da utilização de expressões, designações ou alegações suscetíveis de induzir os cidadãos em erro quanto à existência de especialidades médicas, competências reconhecidas ou benefícios terapêuticos sem demonstração científica adequada” ou o “reforço do regime de autorização, licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, assegurando uma maior correspondência entre a atividade efetivamente desenvolvida, as qualificações dos profissionais envolvidos e a informação disponibilizada ao público”.

Mas a Ordem pede também que seja feito “um aprofundamento dos mecanismos de fiscalização e supervisão das entidades que prestam cuidados de saúde”, já que, defende, “a medicina evolui permanentemente através da investigação, da inovação e da ciência. Mas a inovação em saúde exige validação científica, transparência e avaliação rigorosa.”

Fonte: Diário de Notícias
FOTO: Pedro Correia / Global Imagens