Há quem esteja preocupado com o equilíbrio institucional dentro do TC, mas também quem defenda que não há “nenhuma obrigação” em manter o pacto entre PSD e PS na nomeação de juízes. Estão de saída pelo menos três juízes
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Segundo os dados do ISS, de 2023 para 2024, o número de trabalhadores oficialmente inscritos manteve-se praticamente estável.
Mudanças à lei laboral incluem retirada da obrigatoriedade de apresentar provas ou ouvir as testemunhas pedidas pelo trabalhador em caso de despedimento por justa causa.
O ministro da Presidência garante que o Governo dialogará "com quem estiver interessado e queira participar nesse processo de regulação"
"Há uma coisa que fica muito clara: nós não vamos desistir do nosso objetivo, mesmo que haja alguma correção da redação da lei em virtude da pronúncia do TC”, assegurou o primeiro-ministro.