Tal como o DN antecipou, decisão foi anunciada esta terça-feira. Com três questões apontadas, "formou-se maiorias no sentido da inconstitucionalidade".
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Lotação das instituições será flexibilizada para que seja dada preferência ao acolhimento de irmãos.
João Massano quer instituir previsibilidade no pagamento aos advogados oficiosos, propondo a definição de um calendário mensal, e uma nova revisão dos Estatutos da Ordem.
Marcelo promulga diploma do Mecanismo Nacional Anticorrupção, mas com reservas e “dúvidas”
Dos 45 casos em contexto de rua, 34 tinham fugido de casa ou de instituição. Há 11 situações relativas a casos de mendicidade, irmãos de jovens que fugiram ou crianças a viver com os pais em rulotes.