O Executivo tem a intenção de alterar vários artigos da lei geral do trabalho em funções públicas, nomeadamente os que dizem respeito à justificação por doença, ao regime de consolidação da mobilidade, ao direito a férias e ao aviso prévio de greve.
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Os incêndios florestais que deflagraram em 15 de setembro e se prolongaram até dia 21 causaram nove mortos, entre os quais quatro bombeiros, e mais de 150 feridos.
Estudo conclui que regime instituído em 2017 tem contribuído para maior equilíbrio de géneros nas empresas públicas e na bolsa. No entanto, sanções precisam de maior clareza.
Foi promulgada a lei que aumenta para 1% o limite de consignação de IRS a instituições solidárias, religiosas, culturais e ambientais. A medida terá um impacto estimado de 40 milhões de euros em 2025.
A provedora sublinhou a necessidade de melhorar a articulação entre entidades envolvidas no sistema de socorro, para que o Estado não falhe “em situações absolutamente definitivas”