O diploma que regula a contratação de médicos em prestação de serviço, publicado esta terça-feira em "Diário da República", apenas permite contratar médicos não especialistas de forma excecional, para a urgência e trabalhando sob supervisão de um especialista.
Rita Alarcão Júdice disse que o Governo não oferece soluções fáceis porque não existem, mas oferece “soluções reais, trabalho e atenção”.
A candidata acordada entre PS e PSD para a Provedoria de Justiça ficou aquém da maioria de dois terços dos deputados. Os quatro candidatos a juízes do TC foram eleitos.
PGR aprovou o que chamou de "Carta para a utilização ética da Inteligência Artificial (IA)" com uma política de auditoria e monitorização destinada a regular o uso da ferramenta pelo MP.
O decreto-lei sobre os testes de condução autónoma em Portugal já foi publicado em Diário da República esta segunda-feira (8 de junho), pelo que vai entrar em vigor já em julho.