Balcão Nacional de Arrendamento ordenou 1072 desocupações no ano passado. Inquilinos alertam que números não ilustram a realidade dos despejos, dada a existência de um mercado ilegal de arrendamento. Proprietários afirmam recorrer pouco a este instrumento.
Já a APAV registou no ano passado 30.950 crimes, a maioria relacionados com violência doméstica e crimes sexuais contra crianças e jovens. Dados revelados no Dia Europeu das Vítimas de Crime, que se assinala esta quinta-feira.
Em causa acórdão que declara ser inconstitucional a obrigatoriedade de pagamento do remanescente da taxa de justiça ao réu que venceu totalmente o processo.
A lei-quadro que permite às povoações obterem os títulos de vila ou de cidade segundo determinados critérios entra em vigor em 01 de março, de acordo com o diploma publicado hoje no Diário da República.
O Presidente da República submeteu ao Tribunal Constitucional o decreto do Parlamento que altera as regras de atribuição da nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas considerando que pode agravar a situação de reféns em Gaza.