Entre janeiro e setembro deste ano foram abertos cinco procedimentos de reclassificação de solo ao abrigo das novas regras, mas foram todos para projetos de atividades económicas.
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Promulgação chega um dia depois da morte de um militar da GNR numa perseguição a uma dessas embarcações.
O stock do crédito à habitação superou os 108 mil milhões de euros em setembro pela primeira vez desde maio de 2013, no seguimento da maior expansão mensal homóloga desde agosto de 2008.
Decreto-lei já foi publicado e tem o objetivo de estimular o setor da construção e assim contribuir para o “reforço da oferta habitacional e a “mitigação do desequilíbrio entre a oferta e a procura”.
Bruxelas está a adotar uma interpretação do Tribunal de Contas Europeu do efeito incentivo que o ministro da Economia considera "estúpida". Nerlei está a ser pressionada a devolver quatro milhões.