Os Direitos Laborais enquanto Direitos Humanos — CEJ

  • 18 de Março de 2026
  • Lisboa

Decorre no Centro de Estudos Judiciários, no dia 18 de Março, a sessão de abertura da formação Os Direitos Laborais enquanto Direitos Humanos.

Objetivos: Entender o âmbito, finalidade e extensão dos direitos laborais e, bem assim, das suas restrições; Conhecer os instrumentos legais vinculativos em matéria de direitos dos trabalhadores no âmbito dos sistemas normativos do Conselho da Europa e da União Europeia, em especial, na Carta Social Europeia (CSE); Compreender o papel das instituições judiciais e para-judiciais de tutela destes direitos quer a nível europeu (TEDH, TJUE e CEDS), quer a nível nacional (Inspeções do trabalho e Tribunais); Identificar e aplicar os normativos europeus, enquanto profissional do foro de um EstadoMembro da União Europeia.

10h30 | Abertura
- Diogo Ravara | Juiz Desembargador, Diretor Adjunto do CEJ, Ponto de Contacto do Programa HELP Portugal

10h45 | Apresentação do Programa HELP (Human.Rights.Education. for.Legal.Professionals.in.the.EU) do Conselho da Europa
- Oana Girlescu | Gestora de projetos do Programa HELP

11h15 | A implementação do curso Os.Direitos.Laborais.enquanto. Direitos.Humanos: apresentação da página do curso, breve descrição dos módulos, planeamento do curso e avaliação final
- Marco Brites | docente do Centro de Estudos Judiciários e cocoordenador do curso em português
- Ana Luísa Zêzere | docente do Centro de Estudos Judiciários e cocoordenadora do curso em português

11h30 | Debate

11h45 | Encerramento da sessão de abertura

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 18 de Março
Hora: 10h30
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo