"Em vez de legislação avulsa, está a ser preparado um código de licenciamento das atividades económicas, que será apresentado para discussão pública no próximo outono", revela o ministro da Economia.
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Comprar casa ou pedir crédito ao consumo vai exigir contas mais rigorosas a partir de agosto, com a taxa de esforço máxima a descer para 45% e a margem de exceções dos bancos a ficar mais apertada.
Em causa estão coimas à distribuição, banca, energia, telecoms e transportes. "Temos casos em que, a partir de julho, agosto e dezembro podem vir a ocorrer a prescrição", diz o presidente da AdC.
Nova legislação simplifica licenciamento, cria contratos para uso de telhados e terrenos e reforça direitos dos consumidores no setor energético.
Preocupada com a “proliferação” de clínicas e centros que se promovem através de expressões como “medicina integrativa”, “medicina funcional” ou “medicina natural” sem terem, no entanto, reconhecimento de qualquer especialidade da Medicina, Ordem pede reunião à tutela e à Entidade Reguladora da Saúde para apresentar medidas que poderão resolver o problema.