"Precisamos necessariamente de atualizar esta legislação face a novas realidades que temos" , diz ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.
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“Estamos focados em poder apresentar, em diálogo com os municípios, uma nova Lei de Finanças Locais que possa vir a atualizar este novo enquadramento e dar de forma transparente, previsível e justa os recursos financeiros de que os municípios precisam”, disse o primeiro-ministro
Foram intercetadas 14.497 pessoas, detetadas 3.227 medidas cautelares, impedida a entrada de 1.074 passageiros e detidos 158, 13 estrangeiros detidos pelo crime de imigração ilegal.
Os dados foram revelados pela Agência da ONU para os Refugiados.
No ano passado, os estabelecimentos de ensino voltaram a ser a segunda entidade que mais casos reportaram, apenas ultrapassados pela PSP, tendo havido "9929 comunicações de perigo vindas diretamente das escolas".