Diploma elimina a obrigação de reporte de rendimentos não sujeitos a IRS, como o subsídio de refeição, e os sujeitos a taxas liberatórias, como os juros.
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Há também 110 famílias que estão em processo de avaliação.
Número de casas com seguros para risco sísmico sem evolução desde o sismo de agosto.
Em 322 pedidos de recusa de juiz, em apenas 20 foi dada razão aos requerentes.
Dezenas de motoristas e parceiros TVDE e estafetas de entregas concentraram-se esta segunda-feira no Campo Grande, em Lisboa, dirigindo-se à Assembleia da República, numa manifestação em que exigem melhores condições de trabalho e a não inclusão dos táxis no setor.