Fórmula automática já saiu em Diário da República e conjuga dois fatores: produtividade e inflação. Se o Governo não atualizar os patamares acima desse nível a carga fiscal vai aumentar.
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Proposta do Executivo de revisão da lei que assegura a estabilidade e a transparência da gestão financeira pública será entregue ao Parlamento no arranque de 2026.
O presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção, José Mouraz Lopes, diz que a MENAC está a reorganizar-se, mas não no sentido de uma redefinição de poderes do organismo.
Apesar de a procura pela garantia pública ter abrandado em agosto, um em cada quatro contratos feitos até agosto recorreram a este apoio do Estado, num montante total de 3 mil milhões de euros.
Mantém-se a regra geral no reagrupamento familiar, mas é criado um prazo intermédio de um ano para casados ou em união de facto e aumentam as exceções que dispensam este período de espera.