Gonçalo Matias recusa críticas à falta de reformas. “Nenhum Governo alterou tantos códigos e leis”

Ministro da Reforma do Estado garante que o Governo está a avançar com reformas e aponta a digitalização, a interoperabilidade e a inteligência artificial como exemplos dessa transformação.

O ministro Gonçalo Matias voltou a rejeitar na Assembleia da República as críticas da oposição à Reforma do Estado, sublinhando que “nos últimos 15 meses já foram alterados seis códigos entre cidadãos e empresas”.

Numa audição parlamentar, o governante lamentou que os deputados “vão para os jornais e televisões afirmar que não há reformas no país”, considerando que “essa é uma mentira que tem de ser combatida”. Gonçalo Matias afirmou mesmo que não se recorda de “nenhum Governo que num ano tenha alterado tantos códigos e leis na relação entre os cidadãos e o Estado”.

A lei da interoperabilidade, que já deu entrada com uma autorização legislativa na Assembleia da República, foi um dos temas mais debatidos durante a audição. Gonçalo Matias voltou a reforçar que a medida permitirá reduzir significativamente a necessidade de os cidadãos e empresas apresentarem documentos que já estão na posse de outras entidades públicas.

“Deixámos de pedir às pessoas milhões de documentos que na contratação pública todos os anos eram recolhidos e depois as entidades públicas os tinham de verificar e confirmar”, indicou.

Segundo o ministro, havia pessoas que “dedicavam o tempo inteiro” a recolher e verificar essa documentação, podendo agora ser direcionadas para outras funções. O Governo estima que, com a interoperabilidade, deixem de ser pedidos cerca de três milhões de documentos por ano.

A medida pretende simplificar a relação dos cidadãos com a Administração Pública, evitando deslocações a diferentes serviços para obter documentos necessários à realização de determinados procedimentos. “As pessoas não precisam de andar de balcão em balcão a pedir documentos ou tirar dias de férias para ir tratar dos assuntos”, afirmou o ministro.

Gonçalo Matias admitiu que a transformação da Administração Pública pode implicar dificuldades durante a fase de transição, mas considerou que essas dificuldades não devem impedir a implementação das reformas.

Como exemplo dos efeitos que a interoperabilidade poderá ter, apontou a deteção de cerca de 60 professores com registo criminal que, segundo afirmou, “não deveriam estar a dar aulas junto de crianças”. “Foram detetados porque esta reforma foi feita e porque foi introduzida a tecnologia”, acrescentou.

“Cinco milhões de pessoas já têm a chave móvel digital”
Na área da digitalização dos serviços públicos, Gonçalo Matias destacou o crescimento da utilização das plataformas digitais do Estado. Segundo o ministro da Reforma do Estado, a Loja do Cidadão Virtual passou no último ano de 150 para 238 serviços, tendo registado mais de um milhão de atendimentos, enquanto a aplicação gov.pt já conta com dois milhões de utilizadores.

O governante contabilizou ainda que “cinco milhões de pessoas já têm Chave Móvel Digital (CMD)” e que existem atualmente 85 Lojas do Cidadão e cerca de 1.200 Espaços Cidadão, o que, na sua leitura, representa “praticamente cobertura total” do território.

Gonçalo Matias revelou ainda que Portugal está a trabalhar com o governo alemão no desenvolvimento da carteira digital para empresas, apontando esta cooperação como mais um passo na digitalização da relação entre empresas e Estado.

Questionado pelo deputado do Chega Bruno Nunes sobre os 140 milhões de euros alocados no último Orçamento do Estado para a Reforma do Estado, o ministro esclareceu que a maioria desse montante estava destinado à abertura de Lojas e Espaços do Cidadão. “O que posso dizer é que praticamente foi concluído com sucesso”, afirmou.

Gonçalo Matias assegurou, desta forma, que os 140 milhões de euros previstos foram executados. E rejeitou a ideia de que a reforma assenta num corte de despesa ou de trabalhadores da Administração Pública. “Esta não é a reforma dos cortes, não pretendemos cortar nos funcionários públicos”, ressalvou.

Para o ministro, o impacto financeiro da Reforma do Estado deve antes ser medido pelas poupanças geradas pela digitalização e simplificação dos serviços. Nesse sentido, afirmou que a reforma está refletida nos “seis mil milhões de euros que a Comissão Europeia diz que Portugal vai poupar com a chave móvel digital, gov.pt”, entre outras medidas de transformação digital.

Estado não quer ser proprietário das GPU da gigafábrica
Gonçalo Matias defendeu ainda esta tarde que o Estado não deve ser proprietário das placas gráficas (GPU) que vão equipar a futura infraestrutura de inteligência artificial, caso Portugal seja uma das candidaturas vencedoras às cinco gigafábricas de IA que a Comissão Europeia vai lançar. O ministro argumentou que estes equipamentos ficam rapidamente desatualizados. “Para nós, o país não tem que ser proprietário das GPU porque essas máquinas desatualizam a cada seis meses e, por isso, o Estado ser proprietário das máquinas não é boa ideia”, afirmou.

Em alternativa, o ministro considera que será preferível o Estado contratar uma empresa especializada para assegurar a gestão da infraestrutura e dos equipamentos. “É muito melhor ideia ter uma empresa que o Estado contrata e faz essa gestão”, defendeu.

Sobre a possibilidade de os chips ficarem nas mãos de uma entidade externa, Gonçalo Matias assegurou que o modelo contratual em preparação terá mecanismos para garantir a segurança e o controlo da infraestrutura. “Estamos a fazer um contrato forte, robusto e que garante até a separação física das nossas máquinas em relação às outras”, afirmou.

Segundo o ministro, a candidatura nacional está atualmente entre as três maiores das sete apresentadas à Comissão Europeia. “Não sabemos se vamos vencer”, admitiu.

Fonte: ECO