Lei do trabalho tem sofrido dezenas de alterações nos últimos anos, mas artigos relativos à greve têm ficado intactos. Montenegro sinalizou vontade de mexer nessas regras, mas advogados têm dúvidas.
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Mais de um em cada quatro trabalhadores refere ter sido vítima de assédio laboral, um valor que tem vindo a aumentar, segundo um estudo a que a Lusa teve acesso, com os investigadores a sugerirem entidades externas de arbitragem.
De acordo com o Relatório Anual de Atividades de 2024 do MENAC, já enviado para o Ministério da Justiça e Assembleia da República, os 405 arquivamentos estão “alinhados com as tendências”.
Previsto na Agenda Anticorrupção, o novo regime da perda alargada de bens pretende reforçar os mecanismos legais no combate ao crime económico e organizado.
Executivo decidiu ainda alargar até 26 de maio os prazos relativos à entrega das declarações do IVA, referentes ao mês de março, devido aos problemas no site após o apagão da semana passada.