Marcelo assinou o decreto esta quarta-feira que oficializa dissolução da Assembleia da República e marcação de legislativas antecipadas para 18 de maio.
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Na primeira volta, realizada esta terça e quarta-feira, Fernanda de Almeida Pinheiro obteve 33,81% dos votos e João Massano 30,95%
A nova lei vai reforçar o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público.
Trata-se de um valor recorde. Saiba ainda quem são os apostadores.
Já há cinco sentenças a considerar que a lei interpretativa viola o princípio da confiança. Ao fim de três juízos nesse sentido, o Tribunal Constitucional tem de se pronunciar de forma geral.