Esta alteração legal será implementada na prática a partir do ano lectivo de 2016/2017.
Notícias
Paulo Núncio já deu luz verde a novo Plano de Segurança da Autoridade Tributária. Ao todo, os técnicos desenharam 30 medidas, que terão de ser postas em prática nos próximos três anos.
Presidente da República enviou, pela segunda vez, o diploma aos juízes do Palácio Ratton.
O Ministério Público tem uma ideia oposta à do Governo e do PS: o acesso aos metadados são uma "ingerência" nas comunicações.
Maioria discute hoje duas leis, mas não as deve votar, adiando uma decisão sobre as questões que estão numa petição de cidadãos.