1º Congresso de Direito Regional Região Autónoma da Madeira — ADRAM

A Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira (ADRAM), apresenta o 1º Congresso de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira, no Funchal, de 12 a 13 de março de 2026, integrado nas comemorações dos 50 anos da Autonomia e da Constituição da República Portuguesa de 1976.

Programa de dia 12 de março

09:15 – 10:00 | Sessão de Abertura

10:00 – 10:45 | Painel 1 - A Autonomia Constitucional das Regiões Autónomas
- Professor Doutor Carlos Blanco de Morais, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP)

10:45 – 11:15 | Pausa para café

11:15 – 12:00 | Painel 2 - O Direito Administrativo e a Autonomia Regional
Professor Doutor Rui Lanceiro, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12:00 – 12:30 | Debate

12:30 – 14:30 | Intervalo para almoço

14:30 – 15:15 | Painel 3 | A Lei das Finanças das Regiões Autónomas: autonomia, responsabilidade e sustentabilidade
Professor Doutor Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

15:15 – 15:45 | Pausa para café

15:45 – 16:30 | Painel 4 | O Direito do Ambiente e as Regiões Autónomas
Professor Doutor Rui Lanceiro, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

16:30 | Debate

17:00 | Encerramento

Para mais informações contacte diretamente a Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira, ou consulte o programa anexo.

Dia: 12 de Março
Hora: 09h15
Local: Auditório do Edifício da Reitoria, Colégio dos Jesuítas, Universidade da Madeira, Funchal
Organização: Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira

Programa: Anexo