Tribunal Constitucional pronunciou-se negativamente relativamente aos dois artigos da lei aprovada na Assembleia da República que Cavaco Silva tinha pedido a fiscalização preventiva.
Notícias
A proposta de Lei n.º 308/XII/4ª, que prevê a transformação da Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, assim como o respetivo Estatuto, foi aprovada em reunião plenária da Assembleia da República.
O ministério diz que todo o processo de aquisição de veículos automóveis em 2014 para o sorteio “Fatura da Sorte” seguiu rigorosamente os termos legais aplicáveis e mereceu o visto prévio favorável do Tribunal de Contas.
O Banco de Portugal terá detectado, em Abril passado, falhas na comunicação imediata às autoridades sobre alegadas transferências com origem no Finibanco - Angola.
Tribunal de Justiça da União Europeia esclarece sentido de uma directiva, contrariando a posição assumida pelo Supremo Tribunal de Justiça, em Novembro de 2013.