Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão assinala-se esta quinta-feira. O Instituto de Apoio à Criança admite que a sociedade portuguesa está cada vez mais alerta e menos tolerante face a situações de maus-tratos a menores.
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Ministério da Justiça ainda não pagou 68 mil serviços jurídicos prestados aos mais carenciados. Bastonária admite apoiar quem recorrer aos tribunais para cobrar valores em atraso nas defesas oficiosas.
Em sentido contrário, número de guardas prisionais atingiu, em 2014, o valor mais baixo dos últimos nove anos.
Caso os desempregados não subsidiados justifiquem faltas às convocatórias, mesmo fora do prazo, o instituto reavalia os processos.
Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais garante que casas de autonomia previstas na nova lei estão disponíveis. Só falta a sua regulamentação.