Os filhos de mulheres mortas pelos maridos recebem apenas metade da indemnização pedida aos tribunais. Em média, 65 mil euros dos 110 mil reclamados pelos familiares das vítimas.
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A alteração visa clarificar que, nos casos de transferência ou alienação parcial da atividade de uma instituição objeto de resolução, é preciso autorização do Banco de Portugal.
Conselho de ministros deverá aprovar nova regulamentação esta quinta-feira.
Novo mapa judiciário extinguiu tribunais de círculo que validavam listas de candidatos e deliberavam sobre recursos eleitorais. CSM pede "urgência" ao parlamento nas alterações à lei eleitoral.
Proposta de Paula Teixeira da Cruz foi chumbada devido às restrições orçamentais e ao período político pré-eleitoral