A Proteção Multinível dos Direitos Fundamentais — CEJ

Decorre no dia 10 de Março um webinar sobre A proteção multinível dos direitos fundamentais no Centro de Estudos Judiciários.

Objetivos: Proporcionar uma análise prática da proteção multinível dos direitos fundamentais, explorando a articulação entre a Constituição, o direito da União Europeia e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, e refletindo sobre os desafios da sua aplicação na jurisdição administrativa.

9h55 | Abertura

10h00 | A proteção multinível dos direitos fundamentais
- Rui Tavares Lanceiro | Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

11h00 | Debate
Moderação: Teresa Almeida | Juíza de Direito, Docente do Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 10 de Março
Hora: 09h55
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo