1º Congresso de Direito Regional Região Autónoma da Madeira — ADRAM

  • 13 de Março de 2026
  • Funchal

A Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira (ADRAM), apresenta o 1º Congresso de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira, no Funchal, de 12 a 13 de março de 2026, integrado nas comemorações dos 50 anos da Autonomia e da Constituição da República Portuguesa de 1976.

Programa de dia 13 de março:

10:00 – 10:45 | Painel 5 - A gestão do mar nos 50 Anos da Autonomia
Professor Doutor Armando Rocha, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

10:45 – 11:15 | Pausa para café

11:15 – 12:00 | Painel 6 - O Direito da Saúde: SNS e Sistemas Regionais de Saúde (SRS)
Professora Doutora Sandra Luís, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12:00 – 12:30 | Debate

12:30 – 14.30 | Almoço

14:30 – 15:15 | Painel 7 - Regime Jurídico das Regiões Ultraperiféricas (RUP) e a Zona Franca da Madeira
Professora Doutora Fernanda Paula Oliveira, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

15:15 – 15:30 | Debate

15:30 – 16:00 | Pausa para café

16:00 – 17:15 | Mesa Redonda - Tema: Os 50 anos de Autonomia. Passado, presente e futuro.
- Moderador: Dr. Artur Baptista, Presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados
- Dr. Alberto João Jardim, antigo Presidente do Governo Regional da Madeira
- Dr. Sérgio Gonçalves, Deputado no Parlamento Europeu
- Dr. Ricardo Vieira, Advogado

17:15 | Sessão de Encerramento
Juiz Conselheiro Paulo P. Gouveia, Presidente do Conselho Científico da Associação de Direito Regional

Para mais informações contacte diretamente a Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira, ou consulte o programa anexo.

Dia: 13 de Março
Hora: 10h00
Local: Auditório do Edifício da Reitoria, Colégio dos Jesuítas, Universidade da Madeira, Funchal
Organização: Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira

Programa: Anexo