Coelho Marinho e Armando Pinto foram os únicos a recorrer das coimas.
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Com um problema de sustentabilidade das finanças públicas por resolver, Portugal tem espaço de manobra para apostar nos impostos que menos afectam o crescimento, diz a Comissão.
Num acórdão inédito da Relação de Lisboa, os magistrados contrariam a lei dos atos próprios dos advogados.
Interesse nacional justifica prática, que também funciona em sentido inverso: há firmas que empregam espiões para lhes facilitar as missões.
Em alguns contratos para fornecimento de pulseiras electrónicas os montantes pagos terão ultrapassado o valor dos contratos. Em 2014, uma auditoria denunciou défice de 27 milhões na direcção-geral.