Mecanismo para protecção das trabalhadoras grávidas publicado nesta segunda-feira em Diário da República.
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Nova lei obriga o Estado a apoiar as mulheres agredidas pelos companheiros e que precisem de dinheiro com urgência. Até agora, a ajuda era paga em prestações durante seis meses.
Novas regras valorizam “os laços afectivos como fonte de bem-estar das crianças”, mas também levantam questões.
Envio de peças processuais usando o programa informático de suporte aos tribunais Citius só pode ser feito usando o Internet Explorer ou o Mozilla Firefox, avisa a Ordem dos Advogados
Foram destacados peritos para a Grécia, Bulgária e Itália para ajudar no processamento dos pedidos de migrantes e refugiados. "Uma prova de fogo para o sistema comum de asilo", diz o responsável do SEF.