Elina Fraga criticou, na cerimónia de abertura do ano judicial, o facto dos tribunais ainda funcionarem em contentores "com centenas de milhares de processos amontoados".
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Discurso foi um balanço do que foram os últimos quatro anos na justiça enquanto Paula Teixeira da Cruz foi titular da pasta
O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira novas regras para garantir que os pagamentos online sejam mais seguros e inovadores, os custos associados ao processo reduzidos e que os utilizadores possam ter mais possibilidades de escolha.
Os quase 12 mil profissionais inscritos no sistema de acesso ao direito tinham até aqui uma redução de imposto (6% e não 23%) nos casos em que defendiam trabalhadores que estavam desempregados.
Este ano estão já a funcionar mais 1700 turmas, com mais de 35 mil estudantes. Portaria publicada hoje alargar oferta a todo o país.