O sistema informático já funciona mas os efeitos dos 44 dias do colapso do Citius no arranque da nova organização dos tribunais – a lançada faz amanhã um ano –, ainda se sentem no dia-a-dia de muitos tribunais.
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Inquérito concluiu haver "indícios de violação de deveres" por quem deixou crianças sair sem autorização da mãe para o Brasil.
Seis dos sete juízes do TC optaram pelo veto, só um votou vencido.
Oficiais de Justiça começam a trabalhar na segunda semana de Setembro. Candidatos aprovados em exame que não ficaram colocados nos locais a que concorreram foram excluídos, sem serem colocados oficiosamente. Alguns tinham-se despedido.
Viana do Castelo, Viseu e Paredes já aderiram ao IMI familiar. Redução é automática e pode ir até aos 20% quando há três dependentes.