Há mais de dois anos que as multas que os fiscais dos transportes públicos têm vindo a levantar aos utentes que viajam sem título válido têm tido como destino uma gaveta, porque o sistema de cobrança coerciva ainda não está a funcionar. Multas de transporte prescrevem aos cinco anos.
Lei introduz número de quilómetros a percorrer e figura do tutor, entre outras alterações.
Quarenta dirigentes nos agrupamentos de centros de saúde do Norte foram nomeados em agosto, muitos em funções há três anos. Administração Regional de Saúde nega ilegalidade mas quis regularizar a situação.
Testemunha do processo das secretas usa e abusa de evasivas perante juízes, num depoimento “extraordinariamente insólito”.
Órgão de gestão dos magistrados judiciais teme não ser dotado dos meios que lhe permitam levar a cabo nova tarefa