Lista de 152 Estados é elaborado pelo Instituto Basel de Governação, uma entidade independente com sede na Suíça.
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Lei foi aprovada no parlamento com os votos do PSD e do CDS. Alteração final à lei veda o acesso aos pais às identidades dos condenados por abusos sexuais de menores.
Códigos de boas práticas societárias da CMVM e do IPCG vão dar origem a documento comum de referência.
Menores representam 11% no total dos suspeitos, mas as motivações não diferem. Maioria dos casos está relacionada com limitações cognitivas e isolamento. Menores querem dar provas à sociedade de que existem, diz especialista.
O regime jurídico do dador de sangue nos Açores foi hoje publicado no Diário da República, após ter sido aprovado em junho, por unanimidade, no parlamento açoriano.