A Coligação Portugal à Frente propõe, na área da Justiça, reorganizar os tribunais superiores e criar um Conselho Superior do Poder Judicial, em substituição dos atuais Conselho Superior da Magistratura e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Vai ser assinado esta quinta-feira o Memorando de Entendimento sobre o respeito pelos Direitos de Autor e Conexos, às 15h00 no Centro Cultural de Belém em Lisboa.
Novo regime da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores está em vigor desde o dia 1 de julho. Reformas já só podem ser aos 65 anos e estagiários são obrigados a pagar contribuições.
Ministra divulga objetivos estratégicos para este ano e até 2018: reduzir o tempo das decisões, aumentar funcionários e criar transporte gratuito para deslocações a tribunais
Tribunal Constitucional pronunciou-se negativamente relativamente aos dois artigos da lei aprovada na Assembleia da República que Cavaco Silva tinha pedido a fiscalização preventiva.