Medida faz parte da reforma da justiça administrativa e fiscal, materializada com a proposta de lei n.º 98/XVII em debate no Parlamento. Conheça as medidas para reduzir a litigância nos tribunais.
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Modelo de inteligência artificial (IA) patrocinado pelo Estado português entra oficialmente na "segunda fase de desenvolvimento" com 1,8 milhões de euros do PRR.
Podem ser usados vários métodos para reduzir o papel do TC como "guardião da Constituição por excelência", como a "asfixia financeira", a limitação da jurisprudência e a substituição de juízes.
A juíza de direito Vânia Magalhães tomou posse esta quarta-feira, 9 de setembro, como juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra. A cerimónia decorreu no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra e foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano.
Os projetos, iniciativa do EMGFA, através do Comando de Operações de Ciberdefesa, foram financiados a 100% pelo PRR, tendo implicado um investimento global de mais de 920 mil euros.