Última tarde de votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025 arrancou com uma aprovação de peso e que garante um aumento estrutural de pensões superior ao previsto na atualização da lei. Depois votaram-se as comissões bancárias e os salários dos políticos, entre outras medidas.
A medida de fixação do crédito habitação cessa em dezembro para a maioria das famílias que aderiram a esta "moratória" há cerca de um ano, trazendo com isso um alívio imediato da prestação da casa.
Orlando Carvalho, novo diretor do sistema prisional, tomou posse numa cerimónia no Ministério da Justiça.
O Conselho Superior da Magistratura adiantou que, "até à presente data, não foi recebida qualquer queixa relativa ao referido acórdão", recordando que "não existe" por parte do Conselho "qualquer decisão específica sobre o recurso a ferramentas de inteligência artificial por parte dos magistrados judiciais".
Segundo os dados mais recentes da PJ, foram mortas 15 mulheres nos primeiros três trimestres de 2024 num universo de 18 homicídios em contexto de violência doméstica.