Caso não o faça, o executivo comunitário pode decidir emitir um parecer fundamentado, a etapa seguinte num processo de infração, e levar o país a tribunal.
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Presidente da República afirmou que "o Conselho de Estado não foi chamado a intervir" porque não é necessária a sua autorização para que um conselheiro, neste caso, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, seja alvo de buscas.
Plataforma lançada pela associação BRP compara Portugal com outros países, em indicadores como o PIB e salários.
Para 2024 a base de dados da Confidencial Imobiliário prevê que, dado o comportamento de recuperação das vendas que se tem vindo a registar, espera-se que os preços mantenham um comportamento positivo
Quinze pessoas foram acusadas pelo MP por crimes de organização criminosa, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos, na sequência de uma investigação executada pela PJ, que explica como a lei em vigor serve para criminosos explorarem os imigrantes. Neste caso mais de 6000 foram vítimas do esquema.