A ministra da Justiça defende que "há um caminho a ser feito" para que o testemunho inicial de vítimas de violência doméstica possa ser tido em conta em tribunal mesmo que estas se remetam depois ao silêncio
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A Comissão Europeia aplicou uma multa superior a 223 milhões de euros à Delivery Hero e de quase 106 milhões à Glovo, acusando as duas empresas de terem formado um cartel entre 2018 e 2022.
A AIMA já analisou os 440 mil pedidos referentes a manifestações de interesse que estavam pendentes há um ano mas há ainda perto de 130 mil pendentes.
Em causa estão os sujeitos passivos residente em território nacional, que tenham classificado todas as faturas e documentos retificativos de fatura em que constam como adquirentes.
A maioria dos acidentes registados nos últimos cinco anos deveram-se a colisões, seguido dos despistes e atropelamentos.