O ministro dos Negócios Estrangeiros revelou no Parlamento que Portugal vai participar na criação do tribunal especial para os crimes de guerra na Ucrânia.
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Além da manutenção do desconto no ISP, em vigor desde 9 de março, o Governo aprovou novos apoios para vigorarem durante três meses, entre 01 de abril e 30 de junho.
Um dos principais autores da Constituição, Jorge Miranda, considera que se a Lei Fundamental fosse cumprida, muitos problemas na Saúde ou na Justiça estariam resolvidos
Ministro das Finanças admite risco de défice em 2026, mas afasta para já orçamento retificativo e garante manutenção da trajetória de redução da dívida.
"Até à presente data, foram concluídos 11 processos, um com aprovação de relatório e dez com decisão de não prosseguimento", disse ao ECO fonte oficial do Tribunal de Contas.