Essa dispensa de visto prévio só será possível para "entidades com sistemas de decisão e controlo internos acreditados pelo Governo, com parecer da Inspeção-Geral de Finanças", refere a proposta de lei que deu entrada na Assembleia da República.
Notícias
A lei que pretende reforçar o direito ao esquecimento para pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde em caso de doença oncológica, VIH, diabetes ou hepatite C vai entrar em vigor em maio.
Reforço visou dar resposta a novos pedidos das instituições financeiras que "excedem o limite estabelecido no Despacho"
Contribuintes que usaram o ganho da venda de um imóvel para amortizar empréstimo bancário para construir a própria habitação também podem beneficiar da isenção de mais-valias.
A ministra do Trabalho disse hoje confiar que a UGT "saberá honrar a tradição de diálogo, reformismo, compromisso com o país", sendo que se não o fizer, o Governo apresentará a reforma laboral no Parlamento.