Apesar de ter sido feito um esforço pontual de simplificação em algumas das revisões efetuadas ao Código da Contratação Pública, ao longo dos seus 17 anos de vigência, há medidas urgentes a tomar.
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Fórmula automática já saiu em Diário da República e conjuga dois fatores: produtividade e inflação. Se o Governo não atualizar os patamares acima desse nível a carga fiscal vai aumentar.
Proposta do Executivo de revisão da lei que assegura a estabilidade e a transparência da gestão financeira pública será entregue ao Parlamento no arranque de 2026.
O presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção, José Mouraz Lopes, diz que a MENAC está a reorganizar-se, mas não no sentido de uma redefinição de poderes do organismo.
Apesar de a procura pela garantia pública ter abrandado em agosto, um em cada quatro contratos feitos até agosto recorreram a este apoio do Estado, num montante total de 3 mil milhões de euros.