Sem regulamentação especifica sobre as doenças abrangidas, o Governo prepara-se para ouvir entidades sobre o tema e também a sociedade civil.
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Dos 25 detidos em agosto, a grande maioria é do sexo masculino, havendo apenas quatro mulheres identificadas pela PJ. Caso sejam considerados culpados, a pena de prisão pode chegar aos 12 anos.
Esta iniciativa permitirá um acompanhamento personalizado em várias situações, oferecendo assistência jurídica gratuita aos cidadãos e empresas afetadas pelos incêndios.
É mais uma medida da Agenda do Trabalho Digno que o Governo quer rever, propondo que, afinal, sindicatos só possam convocar reuniões em empresas sem sindicalizados fora do horário de trabalho.
Há quem esteja preocupado com o equilíbrio institucional dentro do TC, mas também quem defenda que não há “nenhuma obrigação” em manter o pacto entre PSD e PS na nomeação de juízes. Estão de saída pelo menos três juízes