Esta é a primeira vez que um tribunal português aplica a presunção de laboralidade entre estafetas e plataformas digitais.
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Inspetores da PJ reclamam acesso direto às antigas bases de dados do SEF, operadas pela nova Agência de Migrações (AIMA). As dificuldades estendem-se também ao Sistema de Segurança Interna, cujo secretário-geral convocou de emergência a AIMA para uma reunião hoje.
Marcelo salienta, no entanto, que o regime fica "aquém do esperado" pelos "cuidadores informais não principais".
A Associação de Pais e Mães pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género considera que este resultado "só vai gerar mais 'stress' que era desnecessário para as crianças e os jovens".
O combate à corrupção continua sem avançar em Portugal, que é dos países da Europa com mais falhas ao nível da integridade na política, alertou a representação nacional da organização Transparência Internacional (TI). País está na 34.ª posição entre 180 países. Dinamarca e Finlândia têm a melhor classificação.