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Governo aprovou na semana passada a eliminação da taxa sobre empresas produtoras de energia elétrica relativa ao mecanismo de equilíbrio concorrencial. Marcelo promulgou esta sexta-feira o diploma.

Esta decisão surge depois de se ter constatado que o edificado afeto ao Ministério da Justiça no Porto está disperso em vários imóveis, implicando um encargo anual para o Estado superior a 2 milhões.

A nova fase do programa do Governo de apoio à compra de veículos elétricos, que tem uma verba reforçada de 17,6 milhões de euros, terá efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025.

O OE "apesar de manter disposições avulsas, nomeadamente em domínios relacionados com o uso de fundos europeus, dá um passo para se concentrar no essencial e reduzir o casuísmo".

Números foram apresentados na sede da Estrutura de Missão, em Lisboa, onde milhares de pessoas foram atendidas no último um ano e três meses.