Diploma tinha sido aprovado pelo Governo antes da demissão de Costa, mas o Presidente manifestou dúvidas e só promulgou simplificação dos licenciamentos depois de o Governo ter enviado “nova versão” do diploma. Revisão do sistema de avaliação da Administração Pública também teve luz verde, mas com muitas reservas de Marcelo
O texto aprovado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias prevê o direito a mudar o nome nos assentos de nascimento e casamento, sem ter de estar dependente da autorização de terceiros.
Foram apreendidas, essencialmente, carnes e azeite. Foram instaurados sete processos-crime pela prática de ilícitos relacionados com a fraude alimentar.
O ano de 2024 vai voltar a ficar marcado por um aumento generalizado de preços a pagar pelos consumidores pelos serviços que usam no dia-a-dia, apesar da desaceleração da inflação, que em novembro se fixou nos 1,5%
A presidente da AEEP revelou à Advocatus que cerca de 53 ações judiciais já foram intentadas contra a OA face ao fim do acordo com a Ordem de Advogados do Brasil, mas o número vai continuar a crescer.