A portaria que procede à atualização das pensões em 2024, com subidas entre 5% e 6%, foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor em 01 de janeiro.
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A assinatura do decreto presidencial que oficializa a demissão do primeiro-ministro, que terá efeitos a partir de sexta-feira, deixa o Governo em gestão, limitado aos atos estritamente necessários ou inadiáveis à continuação da sua atividade.
José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, afirmou que a execução das receitas dos radares de velocidade, que ronda os 70 a 80 milhões de euros, terá estado abaixo das previsões.
A decisão do chefe de Estado surge depois de o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucional uma norma do diploma.
O tráfico de droga é uma das mais graves ameaças à segurança que a Europa enfrenta atualmente, e a situação está a agravar-se. As redes criminosas recorrem à violência extrema, à intimidação e também à corrupção de funcionários do portos e aeroportos de destino da droga. Em Portugal, as autoridades sentem a "pressão" a aumentar. "Isto é uma praga", diz o diretor da Unidade de combate à droga da PJ.