Cidadãos que já tinham contrato de trabalho ou recibos verdes antes de 3 de junho, quando Governo terminou com as manifestações de interesse, e não tinham iniciado serão abrangidos. O projeto de lei foi da Iniciativa Liberal.
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A demissão de Francisco Narciso foi aceite pelo procurador-geral da República, Amadeu Guerra, e o nome de Rui Cardoso foi aprovado esta quarta-feira pelo Conselho Superior do Ministério Público.
O Conselho da União Europeia já deu um primeiro aval às novas regras sobre o IVA nas transações eletrónicas para combater a fraude fiscal e que têm de ser sancionadas pelos eurodeputados.
A Associação Nacional dos Técnicos de Emergência acusa Portugal de não garantir a obrigação constitucional de "direito à vida e à saúde com base da dignidade da pessoa humana"
O cheque-livro foi proposto pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, que defendia a atribuição de 100 euros aos jovens de 18 anos para a compra de livros, mas o Governo anterior decidiu fixar o valor em 20 euros.