Foi promulgada a lei que aumenta para 1% o limite de consignação de IRS a instituições solidárias, religiosas, culturais e ambientais. A medida terá um impacto estimado de 40 milhões de euros em 2025.
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A provedora sublinhou a necessidade de melhorar a articulação entre entidades envolvidas no sistema de socorro, para que o Estado não falhe “em situações absolutamente definitivas”
A ausência de base legal levou o Tribunal Constitucional a decidir pela inconstitucionalidade “com força obrigatória geral" das taxas cobradas pela Anacom às operadoras de telecomunicações.
Os dois novos inquéritos são respeitantes a Bragança e a Tondela
O sistema de depósito e reembolso de embalagens terá licença emitida muito em breve, pelo que a operacionalização está prevista para o início de 2026.