Desta forma, as pensões iniciadas em janeiro de 2024 vão ser atualizadas já a partir de janeiro de 2025.
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Rita Júdice salienta que é importante que a justiça seja "próxima dos acontecimentos o quanto possível", referindo-se ao caso BES/GES.
As principais competências serão a de controlar fronteiras aéreas, cuidar do retorno dos imigrantes com ordem para deixar o território e fiscalizar os estrangeiros no país. O resumo é simples, mas a aplicação não.
A única forma de o governo injetar todo o impulso de 525 milhões de euros previsto em 2025 é mexer das tabelas de retenção aplicadas aos jovens no IRS, dizem fiscalistas. Assim, sentem o efeito logo no início do ano. Acertos devidos nas liquidações do Fisco, em 2026, devem ser residuais.
No relatório do OE2025, o Governo assume a intenção de fazer propostas de "ajustamento" à legislação relativa ao arrendamento, nomeadamente para "corrigir as distorções criadas nos últimos anos".