Direitos Humanos nos Estabelecimentos Prisionais: Estado Atual em Portugal, Reflexões e Perspetivas — ASJP

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses, organiza a conferência «Direitos Humanos nos Estabelecimentos Prisionais: Estado Atual em Portugal, Reflexões e Perspetivas», que terá lugar nos dias 8 e 9 de outubro de 2026, no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada.

09h15 | Sessão de Abertura Oficial
Boas-vindas:
Presidente do Governo Regional dos Açores – Dr. José Bolieiro
Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses – Juiz Desembargador Nuno Matos

Intervenções de Abertura:
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça – Dr. Gonçalo da Cunha Pires
Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura – Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes
Procurador-Geral da República – Dr. Amadeu Guerra
Bastonário da Ordem dos Advogados – Dr. João Massano
Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados – Dr. António Jaime Martins

10h15 | Painel 1: Direitos Fundamentais e Execução da Pena
A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre condições de detenção e o artigo 3.º da CEDH
Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque | Professor Catedrático da Universidade Católica Portuguesa (foi Juiz do TEDH)

Direitos fundamentais, dignidade humana e execução da pena no sistema prisional português
Professora Doutora Sónia Fidalgo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Moderadora: Juíza Desembargadora Cristina Esteves

11h15 | Debate e Questões do Público

11h30 | Intervalo para Café

11h45 | Painel 2: Mecanismos de controlo externo dos Estabelecimentos Prisionais
A Proteção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Professor Doutor Duarte Nuno Vieira, Presidente da Academia Nacional de Medicina de Portugal e Presidente do Conselho Científico Consultivo do Tribunal Penal Internacional

O papel do CPT na evolução dos Direitos Humanos em meio prisional
Mestre Vânia Costa Ramos| Advogada e Membro do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT), eleita relativamente a Portugal

A importância da Provedoria de Justiça enquanto mecanismo nacional para a prevenção da tortura como garante da dignidade humana
Representante da Provedoria de Justiça

Moderadora: Juíza Desembargadora Ausenda Gonçalves e Alexandre dos Reis

12h45 | Debate e Questões do Público

13h00 | Almoço

14h30 | Painel 3 (Mesa Redonda): O Estado dos Direitos Humanos nos Estabelecimentos Prisionais em Portugal: o papel da advocacia e da sociedade civil na proteção dos direitos dos reclusos
Dr. Rui Goulart – Diretor da RTP-Açores
Dr. Vítor Carreto – Advogado e defensor dos Direitos Humanos
Professor Doutor António Pedro Dores – ISCTE Observatório Europeu das Prisões
Dr. João Martins – Diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal
Moderador: Luís Rosa, jornalista do Observador

15h15 | Debate e Questões do Público

15h30 | Intervalo para Café

15h45 | Painel 4: As consequências da violação dos Direitos Humanos – a perspetiva dos reclusos
A sobrelotação prisional: que soluções?
Dr. Orlando Carvalho | Diretor-Geral da DGRSP

A importância do respeito pelos direitos humanos na reabilitação e na desistência do crime
Juiz Desembargador José Quaresma, Tribunal da Relação do Porto

A dignidade da pessoa reclusa e os desafios atuais do sistema prisional
Dr.ª Mónica Quintela, Advogada e Presidente da Associação de apoio ao Recluso (APAR)

A execução das decisões do TEDH em matéria prisional: desafios para Portugal
Mestre João Matos Viana, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado

Moderadora: Dr.ª Ana Cunha, Advogada

17h15 | Debate e Questões do Público

17h45 | Encerramento do 1º dia

Para mais informações contacte directamente a ASJP ou consulte o link Direitos Humanos 2026.

Dia: 8 de Outubro
Hora: 09h15 (Hora dos Açores)
Local: Teatro Micaelense, em Ponta Delgada
Organização:Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Programa: Anexo