Banco de horas: passado, presente e futuro — CEJ
A acção de formação sobre Banco de horas: passado, presente e futuro , organizada pelo CEJ decorre no dia 30 de Outubro.
Objetivos: Proporcionar uma reflexão atualizada sobre o regime do banco de horas, considerando a sua evolução legislativa e as diferentes modalidades que têm marcado a sua aplicação no ordenamento jurídico-laboral. Serão analisados os respetivos pressupostos, limites e formas de implementação, bem como as principais questões suscitadas pela sua aplicação prática, designadamente em matéria de organização e duração do tempo de trabalho, contratação coletiva e direitos dos trabalhadores. A análise terá ainda em consideração a jurisprudência relevante, procurando identificar os problemas interpretativos que subsistem e refletir sobre os desafios que se colocam à evolução futura deste instituto.
14h00 | Abertura
14h15 | Banco de horas: passado, presente e futuro
Isabel Vieira Borges | Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
15h45 | Debate
16h00 | Encerramento
Moderação: Marco Brites | Juiz Desembargador e docente no CEJ
Para mais informações contacte diretamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.
Dia: 30 de Outubro
Hora: 14h00
Organização: Centro de Estudos Judiciários
Programa: Anexo