Utentes vulneráveis que necessitam de reabilitação oral vão poder aceder ao cheque-prótese previsto no Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030, que integra esta área nas Unidades Locais de Saúde e reforça a articulação entre níveis de cuidados.
Nova lei reforça o Direito ao Esquecimento em Portugal. Saiba quem beneficia e tudo o que muda no acesso a crédito e seguros.
Se a proposta já estivesse em vigor como lei poderia afetar casos como o de José Sócrates, que já teve quatro advogados escolhidos por si e também vários oficiosos no processo Operação Marquês.
Propostas que reveem a lei dos TVDE foram votadas esta sexta-feira no Parlamento. A do PSD e do CDS foram aprovadas e seguem agora para a especialidade. Lei foi criada em 2018 e nunca foi revista.
O Executivo prepara alterações à lei do arrendamento para tornar mais rápidos os despejos em casos de incumprimento e quer também desbloquear heranças indivisas. O objetivo é aumentar a oferta de habitação