Presidente da República promulga recuperação de pendências nas juntas médicas
Numa nota publicada na página oficial da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha as “boas intenções” do legislador ao tentar agilizar um processo que tem causado graves prejuízos a cidadãos com deficiência ou doenças graves, impedindo-os de aceder a benefícios e apoios sociais fundamentais.
Marcelo Rebelo de Sousa deu o “luz verde”, esta quinta-feira ao decreto de recuperação de pendências nas juntas médicas da Assembleia da República, mas avisa que a eficácia da medida depende agora da regulamentação do Governo.
Numa nota publicada na página oficial da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha as “boas intenções” do legislador ao tentar agilizar um processo que tem causado graves prejuízos a cidadãos com deficiência ou doenças graves, impedindo-os de aceder a benefícios e apoios sociais fundamentais.
No entanto, o chefe de Estado deixou um recado ao Governo: o sucesso deste plano está “naturalmente dependente da regulamentação que o Governo queira aprovar”.
O diploma agora promulgado surge como uma medida de urgência para mitigar o bloqueio nas juntas médicas, um problema que se agravou durante a pandemia e que as sucessivas medidas legislativas ainda não conseguiram resolver em pleno.
O Parlamento português aprovou em janeiro de 2026 um processo extraordinário para a recuperação de pendências nas juntas médicas de avaliação de incapacidade, visando mitigar atrasos superiores a três anos em certas regiões, como Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo.
O diploma determina que, no prazo de 60 dias, após a sua entrada em vigor, seja feito o levantamento completo dos pedidos de realização de juntas médicas de avaliação de incapacidade que se encontram pendentes e em lista de espera.
Fonte: Jornal Económico
Foto: Bianca Marques