Dissolução da Assembleia interrompeu o processo legislativo de alteração da lei do tabaco. Única alteração que se mantém é da equiparação do tabaco eletrónico ao tradicional.
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A associação ambientalista Último Recurso anunciou hoje um processo em tribunal contra o Estado português, por falhar na aplicação da lei de bases do clima devido a uma "omissão de ação gravíssima" por parte do Governo no combate à crise climática
Até agora, os doentes tinham sempre de se dirigir ao seu médico de família para que fosse emitido o certificado de incapacidade temporária.
Os "mais de 12.000 civis assassinados em Gaza", a "obstaculização" da entrega de ajuda humanitária na Faixa de Gaza e "mais de 100 trabalhadores das Nações Unidas mortos" com a retaliação israelita foram algumas das violações mencionadas.
O decreto-lei foi aprovado no início do mês e implica uma alteração ao regime de habilitação profissional para dar aulas nos ensinos pré-escolar, básico e secundário.