A lei que taxa em favor dos autores a compra de equipamentos como mp3, discos rígidos externos ou telemóveis foi vetada. "Afigura-se essencial alcançar um equilíbrio adequado entre todos os interesses em causa", defendeu Cavaco Silva
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Relatório Anual de Segurança Interna, referente a 2014, será divulgado na íntegra nesta terça-feira.
Especialistas defendem que é preciso rever a legislação e facilitar os procedimentos ou a lista vai continuar a ser ineficaz.
Estudo dos Serviços Prisionais aponta para reincidência inferior a 18% nos condenados por abuso sexual de menores, contra os 80% de que tem falado Paula Teixeira da Cruz
Dívida passou de 770 mil euros para 2,3 mil milhões e 92% dos devedores não têm bens para penhorar.