DATAJURIS em parceria com a Imprensa Nacional Casa da Moeda lança a obra Código do Procedimento Administrativo (Anotado), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro e com legislação complementar.
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Portugal aderiu ao novo banco internacional proposto pela China, o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), anunciou a agência noticiosa chinesa Xinhua na quarta-feira à noite.
Inspeção feita pela Comissão Nacional de Proteção de Dados conseguiu recuperar mails apagados que demonstram como sistema de alerta foi acionado com casos de acesso aos dados fiscais de Passos Coelho e de Cavaco Silva.
Erro informático lançou a confusão sobre o resultado das eleições regionais. À segunda verificação dos votos, o PSD conquistou a maioria absoluta.
A partir de maio, os senhorios vão ter de passar recibos de rendas em versão eletrónica. Esta vai ser a regra, mas o diploma que a cria abre também a porta a algumas exceções, permitindo que os proprietários com mais de 65 anos ou com um valor de rendas anual inferior a 838,44 euros possam continuar com os recibos em papel. Proprietários receiam que se esteja a criar apenas mais um entrave burocrático.