Sistema de alerta europeu está em vigor desde 2004. No ano passado foram identificadas 34 situações em Portugal por riscos para os consumidores.
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Juízes e magistrados do Ministério Público foram a votos no sábado. Procurador fala de votação "histórica".
Na maioria dos casos, as vítimas de negligência ou maus-tratos têm menos de 10 anos. No total, 186 menores foram retirados dos pais entre setembro e dezembro de 2014, conduzidos para uma instituição ou para adoção.
Proposta criminaliza com pena de prisão os membros da lista que não derem a tempo informação sobre o seu local de residência.
Em Fevereiro, a primeira instância absolveu os 10 arguidos do processo das contrapartidas relativas à compra por Portugal de dois submarinos a uma empresa alemã. Em causa estavam os crimes de burla qualificada e falsificação de documentos.