A revisão vai incidir sobre os critérios das zonas que constituem cada município.
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Conselho Superior da Magistratura notificou Serviços Prisionais há mais de um mês, mas continua sem resposta. Relatórios sociais estão atrasados seis meses e a avaliação para atribuir liberdade condicional a reclusos está a ser feita fora do prazo legal.
O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, defendeu esta sexta-feira a criação de um Fundo Monetário Europeu, que poderia partir do Mecanismo Europeu de Estabilidade, que teria mandato institucional e capacidade de recursos para “atacar desequilíbrios” na União Europeia.
A partir desta sexta-feira o atendimento passa a ser feito através do número 300 502 502.
Procuradora-geral da República sublinha que legislação proíbe "manutenção de contratos de trabalho de pessoas que tenham sido condenadas" por pedofilia