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Provedor de Justiça acusa Emel de cobrar taxas aos residentes sem fundamento legal

O provedor de Justiça não encontra justificação para a Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (Emel) cobrar uma taxa de 30 euros pelo segundo dístico de residente atribuído por fogo e de 120 euros pelo terceiro. Alfredo José de Sousa diz que, nesta situação, a Câmara de Lisboa poderá vir a ser confrontada com pedidos de devolução dos montantes pagos.